Prestação de Contas no Terceiro Setor: Transparência e Responsabilidade na Gestão de Recursos Públicos

Por Rafael Garofano e Diego Pelajo A prestação de contas das entidades do terceiro setor que recebem recursos públicos é um processo que gera algumas dúvidas operacionais e exige atenção rigorosa à legislação aplicável, especialmente ao Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (Lei nº 13.019/2014)[1], seus regulamentos e atualizações. O regulamento federal[2] estabelece […]
Poder estatal no controle dos cidadãos: Há limites para o uso desenfreado de dados pessoais pelo Poder Público?

Por Rafael Garofano Sócio fundador do escritório Garofano Sociedade de Advogados Doutor e Mestre e Direito do Estado pela Universidade de São Paulo (USP) Professor de Direito Administrativo Ex-assessor da Secretaria de Governo do Estado de São Paulo Ex-diretor de programa da Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República O exercício das funções estatais […]
Proteção de dados e análise comportamental

Riscos da contratação de sistemas Inteligência Artificial para apoiar processos seletivos por Israel Barbosa O uso da inteligência…
Modelagem jurídica de financiamento de pesquisas e avaliações de impacto

Escritório oferece consultoria inédita na modelagem jurídico-institucional de financiamento de pesquisas e avaliações de impacto…
Análise Setorial: Gás Natural

Completa um ano a nova Lei do Gás Natural (Lei nº 14.134 de 2021), que estabeleceu novas regras para exploração de atividades econômicas…
Análise setorial: Saneamento Básico

Entenda por que o novo marco legal (Lei nº 14.026/2020) é tão importante para o aumento efetivo dos investimentos no setor por Rafael…
GOVTECHS: é realmente muito difícil inovar no setor público?

As govtechs são startups ou empresas que investem no desenvolvimento de novas tecnologias aplicadas aos serviços públicos e às funções…
Tecnologia a serviço da gestão de contratos na infraestrutura

Em meio às transformações digitais no setor de infraestrutura e construção, os contratantes de obras e serviços ainda se veem muitas…
Cerco aos algoritmos nos sistemas de uso e aplicação médica?

Anvisa aprova o novo regulamento para uso de Software as a Medical Device – SaMD. Com início de vigência previsto para 1º de julho de…
Síntese informativa: Locação de Ativos – Prefeitura Municipal de Viamão/RS

por Israel Barbosa A Prefeitura Municipal de Viamão/RS publicou Edital para a Locação de Ativos, precedida da Concessão do Direito Real…