Poder estatal no controle dos cidadãos: Há limites para o uso desenfreado de dados pessoais pelo Poder Público?
Por Rafael Garofano Sócio fundador do escritório Garofano Sociedade de Advogados Doutor e Mestre e Direito do Estado pela Universidade de São Paulo (USP) Professor de Direito Administrativo Ex-assessor da Secretaria de Governo do Estado de São Paulo Ex-diretor de programa da Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República O exercício das funções estatais […]
Proteção de dados e análise comportamental
Riscos da contratação de sistemas Inteligência Artificial para apoiar processos seletivos por Israel Barbosa O uso da inteligência…
Modelagem jurídica de financiamento de pesquisas e avaliações de impacto
Escritório oferece consultoria inédita na modelagem jurídico-institucional de financiamento de pesquisas e avaliações de impacto…
Análise Setorial: Gás Natural
Completa um ano a nova Lei do Gás Natural (Lei nº 14.134 de 2021), que estabeleceu novas regras para exploração de atividades econômicas…
Análise setorial: Saneamento Básico
Entenda por que o novo marco legal (Lei nº 14.026/2020) é tão importante para o aumento efetivo dos investimentos no setor por Rafael…
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Tecnologia a serviço da gestão de contratos na infraestrutura
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Cerco aos algoritmos nos sistemas de uso e aplicação médica?
Anvisa aprova o novo regulamento para uso de Software as a Medical Device – SaMD. Com início de vigência previsto para 1º de julho de…
Síntese informativa: Locação de Ativos – Prefeitura Municipal de Viamão/RS
por Israel Barbosa A Prefeitura Municipal de Viamão/RS publicou Edital para a Locação de Ativos, precedida da Concessão do Direito Real…
INFORMATIVO GOVTECH
Em decreto publicado hoje (nº 10.996), foram incluídos novos objetivos na Estratégia de Governo Digital do Brasil para o período de 2020…