Artigos e notícias

O Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) no município de São Paulo é objeto de constantes questionamentos a respeito da sua...

O Governo Federal editou, no último dia 30/04/2019, a Medida Provisória nº 881, chamada de "MP da liberdade econômica". O normativo...

O Tribunal de Contas da União, no último dia 15/05, analisou relatório de Auditoria Operacional por meio do qual realizou um complexo...

Conforme decidido pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento do Recurso Extraordinário nº 574.706, o Imposto de Circulação de...

Encerra-se no dia 06 de novembro de 2018 o prazo para cadastramento de atividades realizadas entre de 30 de junho de 2000 e 16 de...

Em 25/05 entrará em vigor o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) da União Europeia (UE), considerado um importante marco...