O Tribunal de Contas da União, no último dia 15/05, analisou relatório de Auditoria Operacional por meio do qual realizou um complexo diagnóstico das obras paralisadas no Brasil, financiadas com recursos federais – atraindo, portanto, a atuação da Corte de Contas por força dos incisos IV e VI do art. 71 da Constituição Federal.
O acórdão, relatado pelo Ministro Vital do Rêgo (no âmbito do TC 011.196/2018-1), identificou as principais causas das paralisações, a partir da análise dos dados disponibilizados pela Caixa Econômica Federal, do Programa de Aceleração do Crescimento, do Ministério da Educação, do DNIT e da Fundação Nacional de Saúde.
O resultado é a constatação de que uma em cada três obras no país está paralisada, uma vez que há 14.403 obras em estado “paralisado/inacabado” no Brasil, o que significa 37% em um universo de 38.412 obras analisadas.
A auditoria indicou como principais causas de paralisação das obras “a contratação com base em projeto básico deficiente, a insuficiência de recursos financeiros de contrapartida, e a dificuldade de gestão dos recursos recebidos”.
Figura 1 – Obras paralisadas por banco de dados
Entre os estados, o Amapá lidera: mais da metade das obras está paralisada, com 51% dos projetos estão travados. Paraíba vem em segundo lugar, com 47% das obras paradas. Em São Paulo e no Rio de Janeiro, o número chega a 45%, enquanto 43% dos projetos do Rio Grande do Sul estão sem execução.
Por fim, o plenário do TCU recomendou ao Ministério da Economia e demais ministérios que gerenciam recursos destinados a obras públicas que fortaleça iniciativas de compartilhamento de informações entre legislativo e executivo, de forma tempestiva e qualificada, de modo a aprimorar os mecanismos de avaliação quanto aos compromissos já assumidos pela União. E que também, entre outras providências, busque aprimorar e integrar as bases de dados das obras públicas, inclusive das paralisadas, para formação de um Cadastro Geral.
