[NOVO LIVRO]
Já está disponível em Pré-venda no site da Revista dos Tribunais (RT) o Livro “Dados, Regulação e Sociedade Digital – 1ª ed. 2024”, coordenado pelos professores Marco Antonio Loschiavo Leme de Barros e Felipe Chiarello de Souza Pinto.
A obra examina a efetivação da LGPD e reúne contribuições de uma série de especialistas na área, que se debruçam sobre a proteção dos dados pessoais em quatro seções: (i) Concorrência e dados pessoais na era do Big Data; (ii) Dados pessoais, regulação e os desafios da sociedade digital; (iii) Adequação legal empresarial e dados pessoais; e (iv) Poder público na proteção dos dados pessoais.
Nosso sócio Rafael Garofano teve a oportunidade de contribuir no Capítulo 13 sobre o tema: “LGPD e Poder Público: uma análise comparada entre a lei brasileira e o regulamento europeu”, escrito em coautoria com o prof. Dr. Marcos Perez, professor livre-docente de Direito Administrativo da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo e sócio fundador do escritório Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques, Sociedade de Advogados.
Na visão dos autores: “Não seria demasiado inferir, da perspectiva normativa, que os cidadãos brasileiros estão sob o poder quase ilimitado do Estado no controle de suas informações. Não há barreiras normativas mais concretas e mais claras para impedir, controlar ou punir os abusos e os desvios de finalidade no tratamento de dados pessoais pelo Estado. Os cidadãos estão sob a ameaça real de uma interpretação alargada do princípio da finalidade, para se considerar suficiente apenas uma base legal ampla, como se qualquer reutilização de dados para fins de ‘interesse público’ fosse naturalmente admissível ou compatível.”
Para saber mais ou adquirir o livro com desconto na pré-venda, acesse:
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Novo Livro “Dados, Regulação e Sociedade Digital – 1ª ed. 2024”
- Rafael Garofano
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Outras Mídias
Registros muito especiais da aula dessa semana promovida pela Fundação Arcadas para a Sabesp, com ninguém mais ninguém menos do que o Mestre do Saneamento Básico brasileiro, o Prof. Wladimir Antonio Ribeiro, na qual tive o privilégio de participar como debatedor a convite do organizador, o prof. Marcos Perez.
O tema da aula não poderia ser melhor: O que aconteceu com os contratos de programa após a Lei nº 14.026/2020?
Sempre uma honra participar e aprender muito com quem, de fato, está na linha de frente das ações mais relevantes em favor do desenvolvimento do direito do saneamento básico no Brasil.
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Agradeço aos participantes do curso realizado esta semana sobre a nova Lei de Licitações e Contratações Públicas – Lei 14.133/2021, organizado pela 3e Cursos para servidores da Câmara Municipal de Pouso Alegre, da Câmara Municipal de Chavantes, da Prefeitura de Franco da Rocha e outros órgãos públicos municipais.
Esse curso está realmente muito bem organizado, com enfoque na prática administrativa e no conteúdo dos novos documentos exigidos, como plano de contratações anual, estudo técnico preliminar e matriz de riscos, além do termo de referência e dos projetos de engenharia.
Após a exposição das principais inovações da nova lei, os profissionais são desafiados a elaborar os documentos em sala de aula, com revisão conjunta e uma profunda troca de experiências a partir de casos reais e das dificuldades do cotidiano.
Em breve novas turmas serão formadas com o objetivo de ampliar esse modelo de ensino para mais Municípios!
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Na semana passada tive a oportunidade de estar com os alunos do Ibmec-SP, a convite da Liga de Direito Empresarial – LDE Ibmec, dividindo com eles um pouco da minha trajetória profissional e acadêmica.
Na sequência partimos juntos para uma introdução ao “direito imobiliário e construção”, em toda a sua complexidade atual no mundo dos negócios.
É sempre gratificante compartilhar nossas ideias e opiniões com jovens tão promissores e engajados com o empreendedorismo. Assim nascem as futuras lideranças do nosso direito empresarial!
Parabéns aos organizadores da liga e muito obrigado novamente pelo convite!
Até a próxima.
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LDE Ibmec
Ibmec
Esta semana foi a vez de debater o tema “Drenagem e Manejo de águas pluviais urbanas nas grandes cidades brasileiras e os impactos do aquecimento global”, no curso da Fundação Arcadas para a Sabesp sobre o Marco Legal do Saneamento.
Tive a oportunidade de participar das discussões com o prof. Filipe Antonio Marques Falcetta, pesquisador no IPT – Instituto de Pesquisas Tecnológicas, na Área de Cidades, Infraestrutura e Meio Ambiente.
A apresentação foi excelente e as conclusões – como não poderiam deixar de ser – um pouco preocupantes. Estamos cada vez mais suscetíveis a inundações urbanas devido às chuvas cada vez mais volumosas e intensas (os dados são assustadoramente irrefutáveis).
Além de um desafio enorme em termos de investimentos – sobretudo considerando que as redes de drenagem já estão, em sua maioria, saturadas e obsoletas -, é urgente o aprimoramento da regulação e dos incentivos às medidas de prevenção de riscos, detenção ou retenção de águas pluviais.
Para tanto, é impensável estimar avanços significativos sem antes enfrentarmos com mais seriedade e criatividade o desafio da sustentabilidade econômico-financeira desses serviços (o “patinho feio” do saneamento?), inclusive com atração do setor privado por meio de sistemática adequada/equilibrada de cobrança pelos serviços, levando em conta os níveis de impermeabilização, dispositivos de retenção de água e nível de renda da população da área atendida.
Afinal, trata-se de um custo necessário para preservação de vidas. Não convém esperar a próxima grande chuva! 💦
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Tivemos o imenso prazer de desfrutar de mais uma aula, desta vez com o Rafael Garofano sócio fundador do Garofano Sociedade de Advogados.
Uma oportunidade exclusiva que só a LDE pode proporcionar.
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Nesse mês tive a oportunidade de ministrar o curso “GOVERNANÇA, PLANEJAMENTO, GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATOS (LEI Nº 14.133/21)”, para a alta administração dos órgãos e entidades da Prefeitura de Capivari – SP, a convite da tradicional escola de gestão pública 3e Cursos, sob a organização do meu amigo ANGELO IADOCICO.
As aulas foram realizadas na sede da @Secretaria Municipal de Educação e teve duração total de 16 horas-aula, divididas em dois módulos que percorreram os principais temas envolvendo as alterações promovidas pela nova lei de licitações e contratações públicas no Brasil.
Foram abordados temas como o Planejamento das licitações; a Fase Preparatória do processo licitatório; o Plano anual de contratações; o Estudo Técnico Preliminar; o Termo de Referência; bem como as principais mudanças no regime de execução dos contratos, incluindo Matriz de Riscos; Alterações; Extinção; Atuação dos gestores e fiscais; Recebimento Provisório e Definitivo; Aplicação de Sanções e Processo sancionatório.
Agradeço ao Prefeito Municipal de Capivari, Sr. @Vitor Hugo Riccomini, e ao Secretário Municipal de Governo, Sr. @Ivan Rosatto de Carvalho, e os parabenizo pela visão clara acerca da importância da capacitação constante dos servidores públicos municipais diante da dinâmica das inovações legislativas.
Como bem destacou o Sr. Prefeito Municipal em sua fala de abertura do curso, é fundamental que a Administração Pública deixe de depender de um ou dois servidores(as) que detém o conhecimento e a experiência necessários para conduzir as licitações. É preciso que esse conhecimento e experiência sejam disseminados entre todos os servidores dos setores responsáveis pelas contratações e, ainda mais importante, que possam ser guardados e transmitidos para as novas gerações, por meio de processos e estruturas adequados.
Agradeço também a participação dos Secretários Municipais @Edmilson Baía (Secretário de Cultura e Turismo), @José Murilo Castellani (Secretário de Desenvolvimento Econômico e Emprego), Luis Antonio Piazza (Secretário de Desenvolvimento Social), @Luciléia Marchioreto (Secretária dos Direitos da Pessoa com Deficiência e Mobilidade Reduzida), @Rosenwaldo Araújo dos Santos (Secretário de Juventude, Esporte e Lazer) e Vladia Guimarães (Secretária de Saúde).
Para saber mais sobre os cursos da 3e Cursos para o seu Município, acesse: https://3ecursos.com.br/
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