[NOVO LIVRO]
Já está disponível em Pré-venda no site da Revista dos Tribunais (RT) o Livro “Dados, Regulação e Sociedade Digital – 1ª ed. 2024”, coordenado pelos professores Marco Antonio Loschiavo Leme de Barros e Felipe Chiarello de Souza Pinto.
A obra examina a efetivação da LGPD e reúne contribuições de uma série de especialistas na área, que se debruçam sobre a proteção dos dados pessoais em quatro seções: (i) Concorrência e dados pessoais na era do Big Data; (ii) Dados pessoais, regulação e os desafios da sociedade digital; (iii) Adequação legal empresarial e dados pessoais; e (iv) Poder público na proteção dos dados pessoais.
Nosso sócio Rafael Garofano teve a oportunidade de contribuir no Capítulo 13 sobre o tema: “LGPD e Poder Público: uma análise comparada entre a lei brasileira e o regulamento europeu”, escrito em coautoria com o prof. Dr. Marcos Perez, professor livre-docente de Direito Administrativo da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo e sócio fundador do escritório Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques, Sociedade de Advogados.
Na visão dos autores: “Não seria demasiado inferir, da perspectiva normativa, que os cidadãos brasileiros estão sob o poder quase ilimitado do Estado no controle de suas informações. Não há barreiras normativas mais concretas e mais claras para impedir, controlar ou punir os abusos e os desvios de finalidade no tratamento de dados pessoais pelo Estado. Os cidadãos estão sob a ameaça real de uma interpretação alargada do princípio da finalidade, para se considerar suficiente apenas uma base legal ampla, como se qualquer reutilização de dados para fins de ‘interesse público’ fosse naturalmente admissível ou compatível.”
Para saber mais ou adquirir o livro com desconto na pré-venda, acesse:
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Novo Livro “Dados, Regulação e Sociedade Digital – 1ª ed. 2024”
- Rafael Garofano
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Outras Mídias
Participação do sócio Rafael Garofano no Painel dedicado ao tema “Maiores desafios para as PPPs nos próximos 12 meses”, com a participação do Presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção – CBIC, Dr. José Carlos Martins, e do Secretário Executivo de PPPs do Governo do Estado da Bahia e Coordenador Nacional da “Rede PPP”, Dr. Rogério Princhak. Atuou como moderadora a Subsecretária de Parcerias e Inovação da Secretaria de Governo do Estado de São Paulo, Dra. Karla Bertocco. Organizado pela Hiria e pelo portal PPP Brasil, com patrocínio da Caixa Econômica Federal e do Banco de Desenvolvimento da América Latina – CAF, entre outros.
Lançamento do Livro “Tratado sobre o Marco Regulatório do Saneamento Básico no Direito Brasileiro”. O sócio Rafael Garofano contribuiu com artigo intitulado “SANEAMENTO BÁSICO E GOVERNANÇA INTERFEDERATIVA DAS METRÓPOLES”, escrito em co-autoria com Luiz Felipe Graziano e Daniel Almeida Stein. Ao todo a obra traz artigos de 42 especialistas relacionados ao setor de saneamento, incluindo professores, advogados, procuradores, juízes, engenheiros e instituições que representam o setor.
Curso organizado na Trevisan Escola de Negócios, em São Paulo-SP. Conteúdo programático inovador e atento às transformações da relação público-privada provocadas pelo avanço do empreendedorismo social no Brasil. Sob uma perspectiva prática e a partir de estudo de casos, são analisados e discutidos os desafios da venda de soluções inovadoras para o setor público; os principais instrumentos de parcerias existentes; as perspectivas para o futuro; e os métodos mais eficazes de condução e gestão estratégica de projetos com perfil inovador, incluindo análise de cenários e dos riscos envolvidos. #inovação #relaçõesgovernamentais