[NOVO LIVRO]
Já está disponível em Pré-venda no site da Revista dos Tribunais (RT) o Livro “Dados, Regulação e Sociedade Digital – 1ª ed. 2024”, coordenado pelos professores Marco Antonio Loschiavo Leme de Barros e Felipe Chiarello de Souza Pinto.
A obra examina a efetivação da LGPD e reúne contribuições de uma série de especialistas na área, que se debruçam sobre a proteção dos dados pessoais em quatro seções: (i) Concorrência e dados pessoais na era do Big Data; (ii) Dados pessoais, regulação e os desafios da sociedade digital; (iii) Adequação legal empresarial e dados pessoais; e (iv) Poder público na proteção dos dados pessoais.
Nosso sócio Rafael Garofano teve a oportunidade de contribuir no Capítulo 13 sobre o tema: “LGPD e Poder Público: uma análise comparada entre a lei brasileira e o regulamento europeu”, escrito em coautoria com o prof. Dr. Marcos Perez, professor livre-docente de Direito Administrativo da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo e sócio fundador do escritório Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques, Sociedade de Advogados.
Na visão dos autores: “Não seria demasiado inferir, da perspectiva normativa, que os cidadãos brasileiros estão sob o poder quase ilimitado do Estado no controle de suas informações. Não há barreiras normativas mais concretas e mais claras para impedir, controlar ou punir os abusos e os desvios de finalidade no tratamento de dados pessoais pelo Estado. Os cidadãos estão sob a ameaça real de uma interpretação alargada do princípio da finalidade, para se considerar suficiente apenas uma base legal ampla, como se qualquer reutilização de dados para fins de ‘interesse público’ fosse naturalmente admissível ou compatível.”
Para saber mais ou adquirir o livro com desconto na pré-venda, acesse:
https://lnkd.in/dvYxhj9e
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Novo Livro “Dados, Regulação e Sociedade Digital – 1ª ed. 2024”
- Rafael Garofano
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Outras Mídias
Na próxima quarta-feira (01/09) terei a oportunidade de debater alguns dos desafios regulatórios da proteção de dados pessoais no contexto das “smart cities”.
Obrigado aos organizadores e debatedores. Nos vemos por lá!
Evento Nacional Connected Smart Cities & Mobility:
1 e 2 de setembro de 2021
Centro de Convenções Frei Caneca – São Paulo/SP
Acesso ao vivo e exclusivo via aplicativo mobile ou desktop
https://lnkd.in/dP-f8uQ
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Muito gratificante ter participado do painel “Inteligência artificial para o desenvolvimento de serviços públicos”, ao lado de gestores públicos e líderes com notável conhecimento e experiência:
@Alberto Alves Marques Filho (Secretário de Inovação e Desenvolvimento de São José dos Campos), Alexandre Modonezi (Secretário Municipal de Subprefeituras de São Paulo), Celso Luiz Guimarães Keppe Junior (Diretor Adjunto de Rodovias e Aeroportos da Egis), Rodrigo Berto de Oliveira (Engenheiro Especialista ITS da Egis), Larissa Tavares (Diretora de Negócios para Cidades Inteligentes da Sonner Sistemas), e Samuel Pereira Araújo (Secretário Municipal de Inovação e Tecnologia do Município de Salvador)
Obrigado novamente aos participantes pela oportunidade do qualificado debate.
E parabéns ao Connected Smart Cities pela ótima organização do evento 👏👏
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Nesta semana foi realizado o kick-off do projeto Hypervisor Urbano de Curitiba, na sede do Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Curitiba (Ippuc).
A Agência Francesa de Desenvolvimento (AFD) e a Prefeitura de Curitiba trabalham juntas em estudos de viabilidade para a implantação de uma ferramenta de gestão e integração de informações e gerenciamento de serviços públicos municipais. Trata-se de uma plataforma de convergência e compartilhamento de dados públicos e privados.
A EGIS Conseil é responsável pelo estudo de viabilidade do projeto junto aos órgãos e entidades envolvidos da administração municipal.
Entre os dias 4 e 6 de julho, com a participação da equipe de coordenação francesa e de especialistas brasileiros, foram realizadas reuniões, workshops, entrevistas e visitas aos principais CCOs em operação no Município, com o objetivo de obter informações necessárias ao desenvolvimento dos estudos e análise de possíveis cenários operacionais e de governança.
Nosso escritório tem a satisfação de integrar o corpo de especialistas do projeto, junto aos coordenadores e especialistas franceses, em suporte aos estudos de viabilidade jurídica, análises de riscos, modelos de contratação e treinamentos aos gestores municipais nos temas relacionados à legislação de proteção de dados, regulação e licitações.
O trabalho faz parte de uma cooperação técnica da Agência Francesa e do município de Curitiba dentro do contexto das Smart Cities, a partir de experiências na implantação de sistemas de hipervisores urbanos nas cidades francesas de Paris, Dijon e Lyon.
*Na foto, um registro da visita realizada ao CCO da Defesa Civil do Município de Curitiba, acompanhada por nosso sócio Rafael Garofano.
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Uma satisfação ter participado dessa obra coletiva cuidadosamente coordenada pelos ilustres colegas Alexandre Jorge Carneiro da Cunha Filho, Marcelo Manhães de Almeida e Wilson Levy.
Agradeço novamente pelo honroso convite.
Em coautoria com Luiz Antonio Prado Jr., tratamos sobre “Liberdade associativa e a cotização de obrigações pecuniárias nos loteamentos imobiliários urbanos”.
O livro está em pré-venda pela Editora Foco: https://lnkd.in/dzbfWH8A
DIREITO URBANÍSTICO, AMBIENTAL E IMOBILIÁRIO – 1ª ED – 2022. Páginas: 442
Trecho da apresentação de Geraldo Alckmin:
“Já se disse que o século XIX foi o século dos impérios, o século XX, das nações e o século XXI será o século das cidades. Essa previsão estava certa: o grande motor do desenvolvimento econômico, social e cultural, na contemporaneidade, são as metrópoles. Nesses assim chamados centros urbanos globais nascem ideias inovadoras e disruptivas, empreendimentos arrojados, oportunidades de trabalho diversificadas, novas tendências de comportamento são fomentadas com influência nas relações afetivas daqueles que aí vivem. (…)
Neste livro, que tenho a honra de apresentar, os autores convidados pelos doutores Alexandre Cunha, Marcelo Manhães de Almeida e Wilson Levy discorrem sobre a evolução do direito urbanístico, imobiliário e ambiental a partir de decisões tomadas por órgãos administrativos e jurisdicionais. Se é possível falar que a proliferação de casos envolvendo essas matérias é um sintoma da disfuncionalidade das instituições, é possível também concluir que a apreciação deles pode contribuir para dar maior racionalidade à interpretação e aplicação da lei”.
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Gostaria de Te Convidar para o Health Innova CEO Summit, no dia 7 de Outubro (São Paulo & Digital), Evento que contará com mais de 80 CEOs e Líderes Inovadores em Saúde, debatendo Temas Fundamentais para o Futuro da Saúde, como: Hospital do Amanhã, Medicina Diagnóstica do Amanhã, Plano de Saúde do Amanhã, Clínica do Amanhã, entre outros.
Participe das LIVES Pré-CEO Summit, nos dias 28/9 e 5/10, `as 19:00 (Gratuitas)
Inscrições: https://hihub.me/CEOSummit
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Uma alegria imensa ter participado do auxílio à coordenação e do corpo docente do curso “Nova Lei de Licitações e Contratos”, organizado pela Fundação Arcadas em conjunto com a Universidade Estadual Paulista para mais de 170 participantes do corpo de servidores públicos da Unesp.
Agradeço especialmente ao professor Marcos Perez pela confiança e generosidade. Agradeço também à toda a diretoria da UNESP, na pessoa do Dr. João Eduardo Lopes Queiroz, assessor jurídico da Reitoria da Universidade, um dos idealizadores e organizadores do evento colaborativo entre as Universidades Paulistas.
Realizado no Salão Nobre do Prédio Histórico da Faculdade de Direito – Universidade de São Paulo (Largo São Francisco), o curso foi coordenado pelos professores Marcos Perez e Floriano de Azevedo Marques Neto, com direção geral do professor Heitor Sica (Fundação Arcadas).
Foram dois dias intensos de aulas e discussões acerca das principais inovações e das possíveis dificuldades práticas de aplicação na Lei 14.133/21 em substituição à Lei 8.666/93.
Na mesa de abertura estiveram o reitor da Unesp, Pasqual Barretti, e os professores Fernando Dias Menezes de Almeida, professor de Direito Administrativo da FDUSP, Alamiro Velludo Salvador Netto, professor do Departamento de Direito Penal e vice-presidente da Fundação Arcadas, e Marcos Perez, professor do Departamento de Direito Administrativo da FADUSP.
O corpo docente foi formado pelos ilustres professores de Direito Administrativo, prof. Marcos Perez (FADUSP), prof. Guilherme Jardim Jurksaitis (FGV-Direito), profa. Marina Zago (Mackenzie), profa. Fernanda Noia (Anhembi Morumbi), prof. Fernando Dias Menezes de Almeida (FADUSP) e prof. Floriano de Azevedo Marques Neto (FADUSP).
A mesa de encerramento contou ainda com a participação do prof. Celso Fernandes Campilongo, Diretor da Faculdade de Direto da USP e professor de Filosofia e Teoria Geral do Direito.
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