Lançamento do Livro “Tratado sobre o Marco Regulatório do Saneamento Básico no Direito Brasileiro”

Registros muito especiais da aula dessa semana promovida pela Fundação Arcadas para a Sabesp, com ninguém mais ninguém menos do que o Mestre do Saneamento Básico brasileiro, o Prof. Wladimir Antonio Ribeiro, na qual tive o privilégio de participar como debatedor a convite do organizador, o prof. Marcos Perez.

O tema da aula não poderia ser melhor: O que aconteceu com os contratos de programa após a Lei nº 14.026/2020?

Sempre uma honra participar e aprender muito com quem, de fato, está na linha de frente das ações mais relevantes em favor do desenvolvimento do direito do saneamento básico no Brasil.

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Agradeço aos participantes do curso realizado esta semana sobre a nova Lei de Licitações e Contratações Públicas – Lei 14.133/2021, organizado pela 3e Cursos para servidores da Câmara Municipal de Pouso Alegre, da Câmara Municipal de Chavantes, da Prefeitura de Franco da Rocha e outros órgãos públicos municipais.

Esse curso está realmente muito bem organizado, com enfoque na prática administrativa e no conteúdo dos novos documentos exigidos, como plano de contratações anual, estudo técnico preliminar e matriz de riscos, além do termo de referência e dos projetos de engenharia.
Após a exposição das principais inovações da nova lei, os profissionais são desafiados a elaborar os documentos em sala de aula, com revisão conjunta e uma profunda troca de experiências a partir de casos reais e das dificuldades do cotidiano.

Em breve novas turmas serão formadas com o objetivo de ampliar esse modelo de ensino para mais Municípios!

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Na semana passada tive a oportunidade de estar com os alunos do Ibmec-SP, a convite da Liga de Direito Empresarial – LDE Ibmec, dividindo com eles um pouco da minha trajetória profissional e acadêmica.

Na sequência partimos juntos para uma introdução ao “direito imobiliário e construção”, em toda a sua complexidade atual no mundo dos negócios.

É sempre gratificante compartilhar nossas ideias e opiniões com jovens tão promissores e engajados com o empreendedorismo. Assim nascem as futuras lideranças do nosso direito empresarial!

Parabéns aos organizadores da liga e muito obrigado novamente pelo convite!

Até a próxima.

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LDE Ibmec
Ibmec

Esta semana foi a vez de debater o tema “Drenagem e Manejo de águas pluviais urbanas nas grandes cidades brasileiras e os impactos do aquecimento global”, no curso da Fundação Arcadas para a Sabesp sobre o Marco Legal do Saneamento.

Tive a oportunidade de participar das discussões com o prof. Filipe Antonio Marques Falcetta, pesquisador no IPT – Instituto de Pesquisas Tecnológicas, na Área de Cidades, Infraestrutura e Meio Ambiente.

A apresentação foi excelente e as conclusões – como não poderiam deixar de ser – um pouco preocupantes. Estamos cada vez mais suscetíveis a inundações urbanas devido às chuvas cada vez mais volumosas e intensas (os dados são assustadoramente irrefutáveis).

Além de um desafio enorme em termos de investimentos – sobretudo considerando que as redes de drenagem já estão, em sua maioria, saturadas e obsoletas -, é urgente o aprimoramento da regulação e dos incentivos às medidas de prevenção de riscos, detenção ou retenção de águas pluviais.

Para tanto, é impensável estimar avanços significativos sem antes enfrentarmos com mais seriedade e criatividade o desafio da sustentabilidade econômico-financeira desses serviços (o “patinho feio” do saneamento?), inclusive com atração do setor privado por meio de sistemática adequada/equilibrada de cobrança pelos serviços, levando em conta os níveis de impermeabilização, dispositivos de retenção de água e nível de renda da população da área atendida.

Afinal, trata-se de um custo necessário para preservação de vidas. Não convém esperar a próxima grande chuva! 💦

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Tivemos o imenso prazer de desfrutar de mais uma aula, desta vez com o Rafael Garofano sócio fundador do Garofano Sociedade de Advogados.

Uma oportunidade exclusiva que só a LDE pode proporcionar.

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Nesse mês tive a oportunidade de ministrar o curso “GOVERNANÇA, PLANEJAMENTO, GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATOS (LEI Nº 14.133/21)”, para a alta administração dos órgãos e entidades da Prefeitura de Capivari – SP, a convite da tradicional escola de gestão pública 3e Cursos, sob a organização do meu amigo ANGELO IADOCICO.

As aulas foram realizadas na sede da @Secretaria Municipal de Educação e teve duração total de 16 horas-aula, divididas em dois módulos que percorreram os principais temas envolvendo as alterações promovidas pela nova lei de licitações e contratações públicas no Brasil.

Foram abordados temas como o Planejamento das licitações; a Fase Preparatória do processo licitatório; o Plano anual de contratações; o Estudo Técnico Preliminar; o Termo de Referência; bem como as principais mudanças no regime de execução dos contratos, incluindo Matriz de Riscos; Alterações; Extinção; Atuação dos gestores e fiscais; Recebimento Provisório e Definitivo; Aplicação de Sanções e Processo sancionatório.

Agradeço ao Prefeito Municipal de Capivari, Sr. @Vitor Hugo Riccomini, e ao Secretário Municipal de Governo, Sr. @Ivan Rosatto de Carvalho, e os parabenizo pela visão clara acerca da importância da capacitação constante dos servidores públicos municipais diante da dinâmica das inovações legislativas.

Como bem destacou o Sr. Prefeito Municipal em sua fala de abertura do curso, é fundamental que a Administração Pública deixe de depender de um ou dois servidores(as) que detém o conhecimento e a experiência necessários para conduzir as licitações. É preciso que esse conhecimento e experiência sejam disseminados entre todos os servidores dos setores responsáveis pelas contratações e, ainda mais importante, que possam ser guardados e transmitidos para as novas gerações, por meio de processos e estruturas adequados.

Agradeço também a participação dos Secretários Municipais @Edmilson Baía (Secretário de Cultura e Turismo), @José Murilo Castellani (Secretário de Desenvolvimento Econômico e Emprego), Luis Antonio Piazza (Secretário de Desenvolvimento Social), @Luciléia Marchioreto (Secretária dos Direitos da Pessoa com Deficiência e Mobilidade Reduzida), @Rosenwaldo Araújo dos Santos (Secretário de Juventude, Esporte e Lazer) e Vladia Guimarães (Secretária de Saúde).

Para saber mais sobre os cursos da 3e Cursos para o seu Município, acesse: https://3ecursos.com.br/

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