Curso “GOVERNANÇA, PLANEJAMENTO, GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATOS (LEI Nº 14.133/21)”

[PUBLICAÇÕES]

Foi publicado pela Editora Almedina o Livro “Inteligência Artificial: Visões interdisciplinares e internacionais”, coordenado pela Profa. Silmara J. de A. Chinellato e organizado pelo Prof. Eduardo Tomasevicius Filho, da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (FDUSP).

A obra coletiva promove uma análise interdisciplinar dos impactos da inteligência artificial, a partir da visão dos professores da Faculdade de Direito da USP, assim como de ex-alunos da mesma universidade, que ocupam cargos de destaque, como o de Ministro do Supremo Tribunal Federal.

A publicação também conta com a participação de renomados professores de Portugal, do Canadá, da França e da Polônia, trazendo ao leitor brasileiro uma visão internacional do tema.

Em conjunto com o Prof. Marcos Perez (Direito Administrativo da FDUSP), o sócio Rafael Garofano contribuiu com o capítulo “A utilização da Inteligência Artificial pela Administração Pública: escopo, limites e desafios”.

Link editora Almedina: https://lnkd.in/dz3BjYCm

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[NOTÍCIA]
Esta semana concluímos mais uma importante etapa no projeto do Hipervisor Urbano de Curitiba-PR. Nos dias 5, 6 e 7 de março foram realizados workshops e reuniões com gestores e membros da equipe de controle do hipervisor, com o objetivo de discutir o melhor modelo de licitação para contratação da solução tecnológica.

Nosso sócio Rafael Garofano conduziu os encontros em nome da AFD – Agence Française de Développement (AFD), como consultor especialista jurídico em cidades inteligentes, proteção de dados e contratações públicas de tecnologia e inovação.

A partir de agora o Município pretende avançar na fase preparatória da licitação visando a contratação da plataforma tecnológica. Como resultado dos estudos empreendidos até aqui, é possível que a licitação ocorra na modalidade “Diálogo Competitivo”, o que resultaria em uma das primeiras iniciativas municipais de licitação nessa nova modalidade da Lei 14.133/2021 (nova lei de licitações e contratações públicas).

Saiba mais:
“…o Hipervisor Urbano é uma plataforma de compartilhamento de dados públicos munida de ferramentas capazes de coletar, processar e distribuir informações, possibilitando gerir serviços em tempo real e planejar políticas públicas. É formado por um Centro de Operações com grandes monitores que atualizam os dados em tempo real. Os equipamentos são coordenados por 23 técnicos, divididos entre cientistas e desenvolvedores.

Estão integrados ao Hipervisor Urbano, além da Muralha Digital, os centros operacionais do Transporte e da Defesa Civil, além de prestadores de serviços públicos de abastecimento de água (Sanepar) e de energia (Copel). A operação integra o monitoramento em tempo real das atividades e eventos relacionados à vida na cidade por meio de sensores, câmeras e outros dispositivos e sistemas especialistas.”

Fonte: https://lnkd.in/d3_iJ8gh

[NOVO LIVRO]

Já está disponível em Pré-venda no site da Revista dos Tribunais (RT) o Livro “Dados, Regulação e Sociedade Digital – 1ª ed. 2024”, coordenado pelos professores Marco Antonio Loschiavo Leme de Barros e Felipe Chiarello de Souza Pinto.

A obra examina a efetivação da LGPD e reúne contribuições de uma série de especialistas na área, que se debruçam sobre a proteção dos dados pessoais em quatro seções: (i) Concorrência e dados pessoais na era do Big Data; (ii) Dados pessoais, regulação e os desafios da sociedade digital; (iii) Adequação legal empresarial e dados pessoais; e (iv) Poder público na proteção dos dados pessoais.

Nosso sócio Rafael Garofano teve a oportunidade de contribuir no Capítulo 13 sobre o tema: “LGPD e Poder Público: uma análise comparada entre a lei brasileira e o regulamento europeu”, escrito em coautoria com o prof. Dr. Marcos Perez, professor livre-docente de Direito Administrativo da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo e sócio fundador do escritório Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques, Sociedade de Advogados.

Na visão dos autores: “Não seria demasiado inferir, da perspectiva normativa, que os cidadãos brasileiros estão sob o poder quase ilimitado do Estado no controle de suas informações. Não há barreiras normativas mais concretas e mais claras para impedir, controlar ou punir os abusos e os desvios de finalidade no tratamento de dados pessoais pelo Estado. Os cidadãos estão sob a ameaça real de uma interpretação alargada do princípio da finalidade, para se considerar suficiente apenas uma base legal ampla, como se qualquer reutilização de dados para fins de ‘interesse público’ fosse naturalmente admissível ou compatível.”

Para saber mais ou adquirir o livro com desconto na pré-venda, acesse:
https://lnkd.in/dvYxhj9e

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Esta semana estive novamente na Prefeitura Municipal de Hortolândia – SP, para mais uma formação da 3e Cursos oferecida aos profissionais de licitações das diversas Secretarias Municipais.

Nesta etapa foram aprofundados os aprendizados sobre as inovações da Lei 14.133/21 (nova lei de licitações e contratações públicas), com ênfase na elaboração do Plano de Contratações Anual – PCA, do Estudo Técnico Preliminar – ETP e do Termo de Referência – TR, a partir de apresentação e discussão de casos reais envolvendo licitações em andamento no Município.

Estiveram presentes os responsáveis pelos setores de licitações das Secretarias Municipais de Governo, Administração, Educação, Ciência e Tecnologia, Saúde, Cultura, Mobilidade Urbana, Obras, entre outras.

Agradeço a todos os presentes na pessoa da Sra. Ieda Manzano, Secretária Municipal de Administração e Gestão de Pessoal, e do Sr. @Eduardo Vasconcelos, Secretário Adjunto.

Agradeço novamente também ao ANGELO IADOCICO por mais esta oportunidade.

Até a próxima!

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Participação do sócio Rafael Garofano no Painel dedicado ao tema “Maiores desafios para as PPPs nos próximos 12 meses”, com a participação do Presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção – CBIC, Dr. José Carlos Martins, e do Secretário Executivo de PPPs do Governo do Estado da Bahia e Coordenador Nacional da “Rede PPP”, Dr. Rogério Princhak. Atuou como moderadora a Subsecretária de Parcerias e Inovação da Secretaria de Governo do Estado de São Paulo, Dra. Karla Bertocco. Organizado pela Hiria e pelo portal PPP Brasil, com patrocínio da Caixa Econômica Federal e do Banco de Desenvolvimento da América Latina – CAF, entre outros.

Convite para o evento de Lançamento do Livro: Contratualidade Administrativa.