Nesse mês tive a oportunidade de ministrar o curso “GOVERNANÇA, PLANEJAMENTO, GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATOS (LEI Nº 14.133/21)”, para a alta administração dos órgãos e entidades da Prefeitura de Capivari – SP, a convite da tradicional escola de gestão pública 3e Cursos, sob a organização do meu amigo ANGELO IADOCICO.
As aulas foram realizadas na sede da @Secretaria Municipal de Educação e teve duração total de 16 horas-aula, divididas em dois módulos que percorreram os principais temas envolvendo as alterações promovidas pela nova lei de licitações e contratações públicas no Brasil.
Foram abordados temas como o Planejamento das licitações; a Fase Preparatória do processo licitatório; o Plano anual de contratações; o Estudo Técnico Preliminar; o Termo de Referência; bem como as principais mudanças no regime de execução dos contratos, incluindo Matriz de Riscos; Alterações; Extinção; Atuação dos gestores e fiscais; Recebimento Provisório e Definitivo; Aplicação de Sanções e Processo sancionatório.
Agradeço ao Prefeito Municipal de Capivari, Sr. @Vitor Hugo Riccomini, e ao Secretário Municipal de Governo, Sr. @Ivan Rosatto de Carvalho, e os parabenizo pela visão clara acerca da importância da capacitação constante dos servidores públicos municipais diante da dinâmica das inovações legislativas.
Como bem destacou o Sr. Prefeito Municipal em sua fala de abertura do curso, é fundamental que a Administração Pública deixe de depender de um ou dois servidores(as) que detém o conhecimento e a experiência necessários para conduzir as licitações. É preciso que esse conhecimento e experiência sejam disseminados entre todos os servidores dos setores responsáveis pelas contratações e, ainda mais importante, que possam ser guardados e transmitidos para as novas gerações, por meio de processos e estruturas adequados.
Agradeço também a participação dos Secretários Municipais @Edmilson Baía (Secretário de Cultura e Turismo), @José Murilo Castellani (Secretário de Desenvolvimento Econômico e Emprego), Luis Antonio Piazza (Secretário de Desenvolvimento Social), @Luciléia Marchioreto (Secretária dos Direitos da Pessoa com Deficiência e Mobilidade Reduzida), @Rosenwaldo Araújo dos Santos (Secretário de Juventude, Esporte e Lazer) e Vladia Guimarães (Secretária de Saúde).
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