Rafael Roque Garofano

Sócio responsável pela área de Direito Público, com ênfase em Direito Administrativo, Regulatório, Contratual, Infraestrutura e Tecnologias. É Doutor e Mestre em Direito do Estado pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP) e Bacharel em Direito pela Universidade Presbiteriana Mackenzie-SP.

Professor convidado em cursos de graduação e pós-graduação em Direito Público. É também Cofundador e Diretor da Organização “Ensina Brasil” (rede global “Teach for All”), Membro fundador do Instituto Brasileiro de Direito e Ética Empresarial – IBDEE, Membro honorário do Instituto Brasileiro de Direito Regulatório – IBDRE e Membro efetivo da Comissão de Direito Administrativo da OAB/SP.

Foi Assessor Jurídico no Gabinete da Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República (SAE/PR), Líder de Projetos da Secretaria de Parcerias do Governo do Estado de São Paulo (GESP) e ocupou a Gerência Jurídica de empresas do setor de Infraestrutura e Serviços Públicos. Autor dos livros “Limitação de Finalidade no Tratamento de Dados Pessoais pelo Poder Público” e “Contratualidade Administrativa: abrangência e complexidade do fenômeno contratual da Administração Pública”, além de inúmeros capítulos em obras coletivas e artigos em portais e revistas especializadas.

Possui destacada atuação na estruturação jurídica de projetos de Concessão e Parcerias Público-Privadas, tendo atuado como assessor jurídico tanto para o poder público quanto para a iniciativa privada. Dentre os projetos destacam-se concessões nos setores de Saneamento Básico, Resíduos Sólidos, Iluminação Pública, Rodovias, Transportes e Logística, Saúde, Educação, Habitação de Interesse Social, Parques e Gestão de Espaços Públicos.

A sua atuação também está voltada à assessoria jurídica especializada em regulação de serviços públicos (Agências), parcerias entre o Estado e o Terceiro Setor, licitações e contratos com o poder público, reequilíbrio econômico-financeiro de contratos, processos administrativos junto a órgãos públicos e Tribunais de Contas, ações judiciais, arbitragem e mecanismos alternativos de resolução de controvérsias, e ainda aos temas da ética, governança e compliance nas relações entre o poder público e a iniciativa privada.

Mais recentemente tem se dedicado a desenvolver soluções e oferecer apoio a órgãos públicos nos temas da Proteção de Dados no Setor Público, Regulação e Contratação de Novas Tecnologias, bem como à formulação de Políticas de Fomento Estatal ao Empreendedorismo, Inovação e Sustentabilidade.

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