Áreas de Atuação

Consultoria Jurídica Empresarial

Assessoria especializada em todas as etapas do negócio, desde a concepção de projetos, modelos de negócios e planejamento da execução até a efetiva implementação e acompanhamento do plano de negócios, a partir da real compreensão dos desafios empresariais em cada momento

Licitações

Análise de documentação e proposta; saneamento de dúvidas de interpretação de editais; preparação de impugnações, recursos administrativos, representações e interposição das ações judiciais pertinentes. Elaboração de pedidos de esclarecimentos e contribuições em consultas e audiências públicas.

Infraestrutura

Estruturação jurídica de concessões e parcerias público-privadas; Procedimentos de Manifestação de Interesse (PMI); elaboração de estudos, pareceres e instrumentos necessários ao desenvolvimento dos projetos. Áreas: Saneamento (água, esgoto e resíduos sólidos), Iluminação Pública, Rodovias, Saúde, Educação e Serviços aos Cidadãos.

Administrativo & Regulatório ​

Relacionamento com o poder público; defesas e acompanhamento de processos administrativos; recursos administrativos contra aplicação de penalidades, multas, interdições etc. Atuação em processos administrativos junto a Agências Reguladoras de Serviços Públicos e Órgãos Ambientais.

Contratos & Parceria​

Negociação, elaboração, alteração e rescisão de contratos, incluindo prestação de serviços, obras e serviços de engenharia, seguro, entretenimento e publicidade, e-commerce e internet, fornecimento e distribuição, franquia e parcerias empresariais em geral.

Direito Tributário & Recuperação de Crédito​

Consultivo e Contencioso especializado em Direito Tributário; Propositura de ações judiciais em matéria tributária, tais como Mandados de Segurança, Ações de Inconstitucionalidade, Ações Anulatórias etc; Propositura de ações de recuperação de crédito tributário e/ou decorrente de vínculos contratuais com o Poder Público

Tecnologia & Inovação​

Assessoria a startups de perfil inovador, empresas de tecnologia e investidores na etapa inicial de constituição da pessoa jurídica, formalização de contratos e parcerias, captação de recursos, rodadas de investimentos, aumento de capital, acordo de acionistas, contratos digitais, mapeamento de riscos do empreendimento e medidas mitigadoras etc.

Proteção de Dados​

Acompanhamento de processos nos Tribunais de Contas, inclusive Tomada de Contas Especial, auditoria, fiscalização e representação; Orientação e preparo de manifestações, defesas, recursos e demais atos que se fizerem necessários no curso dos processos;Acompanhamento de sessões de julgamento, reuniões técnicas com unidades internas dos Tribunais e sustentações orais.

Contencioso, Arbitragem, Tribunais de Contas e Ministério Público​

Mandados de Segurança em processos licitatórios e similares; Ações civis públicas e de improbidade administrativa; Ações populares; Ações anulatórias; Reparação de danos; Ações de cobrança, reequilíbrio econômico-financeiro de contratos, faturas inadimplidas, atrasos de pagamentos. Mediação e mecanismos de resolução consensual de controvérsias.

Terceiro Setor​

Entidades sem fins lucrativos e Investimentos Sociais; Constituição de associações sem fins lucrativos e fundações; Estruturação estatutária e registro perante os órgãos competentes; Elaboração e negociação de contratos: parcerias, patrocínios e doações; Parcerias com o poder público: termos de parceria, contratos de gestão, termos de colaboração, termos de fomento, acordos de cooperação; Prestação de contas.

Compliance & Anticorrupção​

Orientações e elaboração de códigos, manuais ou normativos sobre ética, governança e compliance nas relações entre o poder público e a iniciativa privada; Avaliação de riscos, investigação de fraudes, due diligence e auditorias; Compliance e treinamentos; Defesa empresarial no âmbito de processos administrativos ou judiciais instaurados com base na legislação anticorrupção.

Principais setores

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